Chacina do Cabula, poder judiciário e a corrupção policial

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Após 1 ano da Chacina do Cabula (bairro de Salvador/BA), ocorrida na madrugada de 6 Fevereiro de 2015, em decorrência das  pressões dos movimentos de luta contra o Racismo,  o caso foi levado à Justiça Federal no mês de Junho à pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot,  ao Superior Tribunal de Justiça, para que investigue a morte dos 12 jovens. A federalização do caso questiona a absolvição sumária dos policiais feita pela juíza Marivalda Almeida Coutinho.

Para o Procurador, o processo não seguiu o curso normal e a justiça baiana desconsiderou informações importantes que poderiam mudar o resultado da sentença. Ademais e principalmente, a tese que fez com que a juíza inocentasse os Policiais foi a de legítima defesa.

A própria perícia revelou que existiam ferimentos causados de trás para frente (o que indica que as vítimas estavam de costas), tiros de cima para baixo, além de marcas de tiro nas mãos, braço e antebraço (indicando posição de defesa).

O pedido de deslocamento da competência para investigar e julgara Chacina do Cabula pela Justiça Federal vai ser usado neste texto para que possamos discutir como o tráfico de drogas e a construção do inimigo na figura do traficante ou do no criminoso, a partir da apresentação de armas e drogas em bairros da periferia de Salvador/BA (região de maioria negra) tem servido para dar base aos arquivamentos dos autos de resistências das mortes causadas pela ação policial. Além disso, observa-se o papel que o Poder Judiciário tem cumprido para legalizar a pena de morte e consequentemente o genocídio da população negra. Mas também vai nos servir para que possamos refletir sobre alguns acontecimentos que foram anteriores e pós a chacina do Cabula, o quais envolvem: corrupção policial e extorsão de pessoas ligadas ao tráfico de drogas. Assim, busca-se aumentar a nossa compreensão sobre a madrugada de 6 de Fevereiro de 2015, sobre os quais – na nossa avaliação – não teve a devida atenção.

A chacina do Cabula não foi um fato isolado nas ações da violência policial em Salvador/BA. Nos últimos anos, percebe-se que matar em massa tem sido uma prática comum da Polícia da Bahia. A mesma tenta encobrir suas ações de extermínio como troca de tiros, mas os laudos periciais acabam desmentindo as versões dadas pelos PMs e mostram que foram execuções.

 

A Polícia executa, Promotores e Juízes dizem que foi dentro da lei.

Em 2009 um agente da Polícia Civil foi assassinado no bairro de Canabrava (periferia de Salvador/BA), após isso 5 jovens negros foram mortos por Policiais Civis e Militares. Neste episódio, a Secretaria de Segurança Pública defendeu que houve confronto com os Policiais e apresentou armas e drogas para justificar que houve confronto e que aquelas pessoas eram traficantes: “o secretário César Nunes reuniu os jornalistas para apresentar armas e drogas apreendidas na operação – uma submetralhadora calibre 9mm, uma escopeta calibre 12, dois revólveres calibre 32 e um calibre 38, uma pistola 380, munição, balança de precisão, 12 quilos de maconha e 300 gramas de cocaína” (Correio da Bahia, 18/06/2009).

A perícia demonstrou que das cincos vítimas, pelo menos quatro tinham claros indícios de execução. Essa informação saiu do Departamento de Polícia Técnica: os tiros estavam distribuídos pelas costas, tórax, membros superiores e pernas.

De acordo com fonte do departamento, é quase impossível uma pessoa nessas condições ter sido morta numa troca de tiros. As perfurações no punho esquerdo e mão direita são indícios de que Manuel tentou colocar as mãos à frente do corpo para se proteger das balas. Ou seja, nesse momento, ele deveria estar desarmado”.

O delegado da Polícia Civil afirmou que as armas apreendidas tinham sido utilizadas para matar o investigador, mesmo sem ter feito o exame balístico, que poderia indicar o uso anterior das armas, se os ferimentos no corpo do Policial eram compatíveis com o calibre das armas.

Em março de 2010, Policiais Militares mataram 7 pessoas dentro de uma casa, após afirmarem terem recebido informações de uma festa que estaria sendo realizada por traficantes. Dos 7 mortos, 3 corpos foram achados em Camaçari e no Subúrbio. O laudo criminológico do Departamento de Polícia Técnica desmentiu a possibilidade de ter havido um confronto com pessoas fora da casa, como alegavam os Policiais. Existiam marcas de tiros nos muros pela parte de fora da casa, o que indica disparos feitos de fora para dentro da casa. Não foi encontrada nenhuma cápsula dentro da casa, o que também poderia indicar uma troca de tiro com quem estava dentro da casa. E, por fim, o sangue encontrado dentro da casa era compatível com o sangue de uma das vítimas que foi achada em São Thomé de Paripe.

O objetivo não é pedir julgamento de Policiais, até porque não acreditamos que a violência Policial será reduzida com encarceramento de PMs. A violência da Polícia não é um desvio de alguns maus Policiais, mas sim resultado de uma política de Estado, que recebe o apoio estratégico do Poder Judiciário. No caso da Chacina de Canabrava não encontramos nenhuma notícia sobre prisão e julgamento dos agentes envolvidos.

Na Chacina de Pero Vaz, os 12 Policiais Militares que participaram da ação tiveram suas prisões preventivas decretadas e foram denunciados pelo Ministério Público por prática de homicídio qualificado, em atividade típica de grupo de extermínio.

Em janeiro de 2011 houve uma audiência no Fórum Ruy Barbosa sobre o caso, em que algumas testemunhas de defesa, Policiais Militares que trabalhavam com os PMs envolvidos na chacina, foram ouvidos. Mas em Fevereiro do mesmo ano os PMs já estavam de volta às ruas. Esse caso também não teve julgamento.

Em uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), constatou que 99,2% dos autos de resistências registrados por Policiais do Rio de Janeiro, entre os anos de 2001 a 2011, foram arquivados por Promotores e Juízes.

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo mostrou que 90% dos autos de resistência são arquivados sem investigação pelo Ministério Público. A maioria das vítimas das ações Policiais que resultaram em autos de resistência é negra e mora na periferia.

Em 2013, a Polícia baiana foi a que mais matou em serviço, a que mais registrou auto de resistência no país. No entanto, não há dados referentes ao número dos processos que são arquivados. Tendo em vista o que surge na mídia sobre as investigações do Ministério Público em relação as mortes causadas por Policiais, os números de arquivamentos não devem apresentar uma taxa muito diferente dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

É preciso questionar o Ministério Público da Bahia sobre o seu papel no controle da violência Policial. Se o Ministério Público indiciou os Policiais da Chacina do Cabula (ao desconsiderar a tese da legítima de defesa baseada no auto de resistência, sobretudo por causa da pressão exercida) qual tem sido o posicionamento da instituição nos outros casos? Por exemplo, 6 meses após a Chacina do Cabula, tivemos uma operação Policial nos bairros de Fazenda e Coutos e Valéria, dois bairros da periferia de Salvador, que terminou com 6 mortos. Segundo a Polícia, as mortes se deram em confronto e todos eram envolvidos com o tráfico de drogas.

Os Promotores alegam que os autos de resistência são arquivados por causa das falhas dos processos investigativos e falta de provas capazes de indiciar os Policiais, mas os laudos produzidos pelos IMLs demonstram que isso não é verdade.

A coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Daniela Skromov argumenta que os Promotores consideram as pessoas que são presas e mortas pela Polícia como perigosas e extermináveis. Além de uma relação entre Policiais e Promotores (tendo em vista que muitos Policiais fazem a escolta de Promotores), percebe-se a dependência que os Promotores têm da Polícia para realizar seu trabalho.

E mesmo o laudo do DPT apontando que existiam marcas de tiros nos braços  e antebraços, que os tiros foram disparado a um metro e meio de distância, de cima para baixo; tiros que, por exemplo, entraram na cabeça e saíram no queixo, sendo que, dos dozes mortos, apenas 4 tinham pólvoras nas mãos, o que indica que 8 deles estavam desarmados e todos tinham mais de cinco tiros nos corpos.

A juíza Marivalda Almeida, em Julho de 2015, absolveu sumariamente os 9 Policiais Militares envolvidos na Chacina do Cabula. A juíza além de ignorar todas as provas que indicavam a existência de uma execução, ela ainda utilizou o Código do Processo Civil para julgar, quando na verdade deveria ter usado o Código Processo Penal e ter instruído o processo, realizado audiências e ouvido as partes.

Na sentença, publicada no Diário Eletrônico da Justiça, a juíza argumentou que os Policiais agiram em legítima defesa, para se protegerem de uma agressão física e moral, e ainda utilizam de meios moderados, acreditem.

Mas o processo de absolvição dos Policiais Militares não se iniciou com a sentença genocida da juíza Marivalda. A absolvição começa, mais precisamente, quando a Polícia Civil, por exemplo, que não tinha nem feito a identificação das vítimas, fez o papel de criminalizá-las, afirmando dos 12 mortos, 9 tinham antecedentes criminais. Mas depois a própria Policia Civil voltou atrás e na verdade apenas 2 tinham registro Policial, e por crimes não violentos, como posse de droga e briga no carnaval.

E nós sabemos que quando se divulga a ficha criminal de uma pessoa morta pela Polícia, o objetivo que se espera alcançar é negar que a pessoa morta seja uma vítima, pois vivemos em uma sociedade em que prevalece o lema: “bandido bom é bandido morto”. Como diz o jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni: “A negação da vítima é um dos tipos de técnica de neutralização absolutamente indispensável na preparação de um massacre”, ou no caso do Cabula e entre outros, a sua justificação.

E após vermos todos esses casos e os pedidos de arquivamento dos autos de resistência, podemos concluir que existe uma política pública de segurança, garantida pelo Poder Judiciário, que tem como função dar legalidade à uma prática de extermínio de pessoas identificadas como traficante de drogas. As pessoas que são mortas e identificadas como traficantes são, em sua maioria, pessoas negras. Essas mortes em massa são colocadas dentro do tal Estado Democrático de Direito. O genocídio da população negra está acontecendo não fora, mas dentro do Direito, o Estado de Exceção é a regra para essa camada da sociedade.

 Corrupção Policial, sequestro, extorsão e a chacina.

 No dia que aconteceu a Chacina do Cabula, a cúpula da Segurança Pública e o comando da Polícia Militar disseram que aquele grupo já estava sendo investigado e monitorado, e que eles sabiam dos planos dos jovens de assaltarem um banco da Caixa Econômica Federal.

Para nós, esse argumento é mentiroso. Parte-se do princípio que em Salvador não existe, entre a criminalidade local, a prática de assalto a banco na própria capital. Os assaltos a bancos na Bahia acontecem nas cidades do interior.

E a chacina do Cabula não começou na madrugada do dia 6 de Fevereiro de 2015, é necessário recuarmos um pouco mais no tempo.

Na madrugada do dia 17 de Janeiro, policiais da Rondesp realizaram uma operação na Vila Moisés, no mesmo local da chacina do dia 7 de Fevereiro. Esta operação teve como resultado a morte de dois jovens locais e um PM ferido no pé.

Segundo o Ministério Público, a ação do dia 7 de Fevereiro foi uma vingança dos Policiais por causa do ocorrido no dia 17 de Janeiro, já que 3 Policiais envolvidos na chacina estavam presentes nesta fatídica operação. Mas para nós o argumento da vingança somente não explica o ocorrido.

Vamos aos fatos que parecem não ter relação com a Chacina do Cabula, mas que para nós tem a capacidade de explicar um dos principais motivos do massacre na madrugada no dia 7 de Fevereiro.

No dia 28 de Outubro de 2015, meses após a absolvição dada pela juíza, 4 Policiais Militares foram presos acusados de participarem de uma quadrilha que realiza sequestro e extorsão.

Os Policiais praticavam sequestro de parentes de pessoas envolvidas com tráfico de drogas e pediam pagamento em dinheiro, ou bens, por exemplo: carro e moto como forma de pagamento da extorsão/propina. E um desses Policiais que foi preso é o soldado Lúcio Ferreira de Jesus, o mesmo Policial da Rondesp que foi inocentado na chacina do Cabula.

O soldado Lúcio Ferreira também é acusado de sequestrar uma mulher de um traficante e exigir dinheiro para libera-la. No dia 26 de Agosto, o soldado Maurício Santos Santana foi preso novamente, – pois ele já tinha sido preso em 2015 – acusado de atuar juntos com mais dois PMs que exigiam 15 mil reais para não realizar prisão de pessoas envolvida com o tráfico de drogas.

Dito isso, podemos perceber que os Policiais envolvidos na Chacina do Cabula são envolvidos com recebimento de propina do tráfico de drogas, além também de estarem envolvidos em outros casos de execução e extorsão. O subtenente Júlio Cesar Lopes Pitta, comandante da operação, está envolvido em outra chacina acontecida no dia 28 de Setembro de 2009. A denúncia feita consta que 11 Policiais Militares em 3 viaturas, duas da Rondesp e um do agrupamento Gêmeos, espancaram e fuzilaram 5 pessoas, incluindo dois menores de dezoito anos, no bairro de Pernambués.

Uma das vítimas que foi identificada como Renan, teve seu corpo abandonado em Itapuã, os laudos cadavéricos mostraram que 3 vítimas levaram oito tiros e a maioria na cabeça.

Além do subtenente Pita, mais outros dois Policiais Militares denunciados na Chacina do Cabula também já responderam processos: (soldado Robemar Campo de Oliveira, no processo 0302601-34.2013.8.05.0001) e o soldado Antônio Correia Mendes, suspeito de homicídio (IPM encaminhado para a Promotoria de Itaparica. SIMP003.0.34085/2012).
Esse modelo de se relacionar com o tráfico de drogas através de extorsão, exigência de propina e sequestro para libertar traficantes é uma prática da Polícia brasileira. Em
 São Paulo, Policias foram presos em 2013 acusados de sequestrar traficantes e seus familiares para exigir dinheiro.

Outra investigação ocorrida em Fevereiro demonstrou que Policiais Militares em São Paulo exigiam propina e forjavam flagrante para não prender em troca de dinheiro, chegavam até roubar as drogas e as revendiam quando não tinha negociação. Os Policiais não apenas aceitavam dinheiro dos traficantes como forçavam a negociação, em alguns áudios ficou claro que o traficante que não pagasse poderia ser morto.

No Rio de Janeiro, Policiais Civis exigiram 500 mil reais para libertar um traficante na delegacia. No Rio de Janeiro teve um caso interessante e inusitado no ano passado, um traficante condenado foi sequestrado e extorquido por Policiais, o traficante acabou procurando a Polícia, que armou um cerco e prendeu os Policais Militares envolvidos na exigência de dinheiro em um shopping.

A participação de Policiais no tráfico de drogas na Bahia não se resume apenas a exigir e receber propina, mas também a gerenciar grupos do tráfico de drogas. Em junho desse ano um Policial Militar foi morto na cidade de Feira de Santana, após trocar tiros com o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO).

O Policial Militar Arlen Vinicius Pena da Cruz era o líder de um dos grupos que traficava na cidade, e também foi preso o investigador da Polícia Civil Jerônimo Correia de Oliveira Júnior e um ex Policial Civil que foi expulso em 2014.

Ao analisarmos o histórico dos Policiais Militares envolvidos na Chacina do Cabula, defendemos que o fato ocorrido não foi uma operação Policial para impedir assalto a banco e nem – muitos menos – uma troca de tiro, mas sim a quebra da coexistência entre os Policiais e os jovens. A relação entre Policiais e o tráfico de drogas não é mediada apenas pelo confronto, mas também pela negociação envolvendo suborno, propina e extorsão, e essa relação é necessária para o próprio funcionamento do tráfico de drogas. Se os traficantes não negociarem uma trégua com a Polícia, a venda das drogas fica prejudicada e o pagamento da propina fica inviabilizado, e na madrugada do dia 7 de Fevereiro essa relação política não foi mais possível ser sustentada.


 

2 Comments

  1. Policia Militar Tem Meu Apoio

    rebanho de lixos.
    pena que só morreram 12.
    eram para ter morrido 50.

  2. A verdade é que a polícia , nem muitos são banda poder , mais vamos e viemos vamos da o centro da. Criminalidade olhe 100 porcento de 10 porcento são onesto e 90 porcento, são criminosos, pois rira assim.
    A maioria envolvidos e dono de boca asalrante de banco , chefe de quadrilhas de sequestro.

    Vamos um exemplo.

    A BRV diz polícia de patrulhamento de trânsito estadual SEFAZ , pois acho que não, são grupo formalizado em uma quadrilha de extorsão, pós vc paga pedágio ainda.
    Paga a polícia os carreteiro sofre muito isso pois lhe digo, muitos não querem nem sai da lhe nem.tira sua foga pois são uma quadrilha especializada lhe pergunto um policial recebe qua to pra anda de railux, picap Ford , golfe, e outros carro mais caro, pois lhe digo olha aí cade o governador pra ver isso cade o comando geral pra ver isso
    .
    Maia lhe digo quando um traficante mata um policial , e como colocou a justiça pois morre por esta encomendando o tráfico la no rio polícia não tem vea em.sao poulo também ai os beata aqui fala ,aqui na Bahia não viga ai lhe digo se chega aqui morre um bocado sabe porque lá e.diferente e.se enviar, amaioria dia que é superior pra lá morre e volta tudo encomenda pra família.

    Olhe essa situação colocada aí pois lhe digo a população hoje Apoio o tráfico por isso pois a polícia não tem moral..

    Sendo dentro da.constiruicao que o polícia militar da Bahia ele é uma extração do exército brasileiro, por empresta apatente pra eles, porque a polícia e o exército que nível internacional, e as patente são deles .
    Pois todos nós temos de procura nosso direito e asirtilo porque o polícia militar da Bahia e nada mais nada menos que um funcionário público do estado, sendo sem demanda porque vc só é mitar ba sua comarca ou em serviço.

    Muito grato e satisfeito.

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